Política de Privacidade

A miralontheriq, com sede na R. do Matadouro Mun. 119, 2080-107 Almeirim, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Esta política de privacidade aplica-se a todos os serviços oferecidos através da nossa plataforma de gestão orçamental de projetos.

Como empresa estabelecida em território português, cumprimos rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, bem como a Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.

A recolha de dados pessoais ocorre através de diferentes métodos, sempre com base legal adequada e para finalidades específicas relacionadas com os nossos serviços financeiros.

Dados de Identificação e Contacto:

• Nome completo e nome de utilizador
• Endereço de correio eletrónico
• Número de telefone (opcional para notificações)
• Morada (quando necessária para faturação)
• Número de contribuinte (para emissão de faturas)

Dados de Utilização da Plataforma:

• Informações sobre projetos e orçamentos criados
• Preferências de configuração da conta
• Histórico de transações e pagamentos
• Dados de navegação e interação com a plataforma

Dados Técnicos Automaticamente Recolhidos:

• Endereço IP e localização aproximada
• Tipo e versão do navegador utilizado
• Sistema operativo e dispositivo
• Cookies e tecnologias similares (conforme política de cookies)

Processamos os seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades, sempre com base legal adequada conforme estabelecido no RGPD:

Interesses Legítimos:

• Melhoria contínua dos nossos serviços e funcionalidades
• Análise estatística do uso da plataforma (dados anonimizados)
• Segurança informática e prevenção de fraudes
• Gestão de reclamações e resolução de conflitos

Consentimento (quando aplicável):

• Envio de comunicações promocionais sobre novos serviços
• Cookies não essenciais para análise e marketing
• Participação em estudos de mercado ou inquéritos

Importante: Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento efetuado antes da retirada.

Os seus dados pessoais são tratados com confidencialidade e apenas partilhados em situações específicas e controladas, sempre respeitando os princípios de minimização e necessidade.

Prestadores de Serviços (Subcontratantes):

• Fornecedores de serviços de hospedagem e infraestrutura cloud
• Processadores de pagamento e sistemas bancários
• Serviços de suporte técnico e manutenção
• Fornecedores de serviços de correio eletrónico

Todos os subcontratantes estão vinculados por contratos que garantem níveis adequados de proteção de dados, equivalentes aos que aplicamos internamente.

Autoridades Competentes:

Podemos ser obrigados a divulgar informações quando legalmente exigido por tribunais, autoridades fiscais, organismos reguladores ou outras entidades públicas, sempre dentro dos limites legais estabelecidos.

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, implementamos salvaguardas adequadas para proteger os seus dados:

• Utilizamos apenas fornecedores em países com decisão de adequação da Comissão Europeia
• Implementamos Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Verificamos certificações de conformidade como Privacy Shield (quando aplicável)
• Realizamos avaliações regulares dos níveis de proteção oferecidos

Pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que afetem os seus dados pessoais através dos nossos contactos.

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando também as obrigações legais aplicáveis:

Dados de Conta Ativa:

• Durante a vigência da relação contratual
• Até 90 dias após o encerramento voluntário da conta

Dados Financeiros e de Faturação:

• Conservados por 10 anos conforme legislação fiscal portuguesa
• Dados de transações mantidos conforme regulamentação bancária

Dados de Marketing e Comunicação:

• Até à retirada do consentimento pelo titular dos dados
• Máximo de 3 anos após último contacto ou interação

Como titular dos dados pessoais, beneficia de direitos específicos previstos no RGPD. Comprometemo-nos a facilitar o exercício destes direitos de forma gratuita e eficiente:

Direito de Acesso:

Pode solicitar confirmação sobre o tratamento dos seus dados e obter uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre si, incluindo informações sobre as finalidades do tratamento.

Direito de Retificação:

Tem o direito de corrigir dados pessoais inexatos ou incompletos. Pode atualizar muitas informações diretamente na sua conta ou contactar-nos para assistência.

Direito de Apagamento ("Direito a ser Esquecido"):

• Quando os dados não são mais necessários para as finalidades originais
• Se retirar o consentimento e não existir outra base legal
• Se os dados foram tratados ilicitamente

Direito à Limitação do Tratamento:

Pode solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em circunstâncias específicas, como durante a verificação da exatidão dos dados.

Direito à Portabilidade dos Dados:

Tem direito a receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado e legível por máquina, podendo também solicitar a transferência direta para outro responsável pelo tratamento.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

Segurança Técnica:

• Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados
• Encriptação de dados sensíveis armazenados em bases de dados
• Sistemas de firewall avançados e monitorização contínua
• Backups seguros e regulares com encriptação
• Autenticação multifator para contas administrativas

Segurança Organizacional:

• Formação regular da equipa sobre proteção de dados
• Políticas internas rigorosas de acesso à informação
• Controlos de acesso baseados no princípio da necessidade
• Auditorias regulares dos sistemas e procedimentos

Em caso de violação de dados pessoais que apresente risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos as autoridades competentes no prazo de 72 horas e comunicaremos aos titulares afetados quando necessário.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do utilizador e personalizar os nossos serviços. Para informações detalhadas, consulte a nossa Política de Cookies.

Tipos de Cookies Utilizados:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma
• Cookies de desempenho: Para análise e otimização do site
• Cookies de funcionalidade: Para personalizar a experiência do utilizador
• Cookies de marketing: Para publicidade personalizada (mediante consentimento)

Pode gerir as suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou através do nosso centro de preferências disponível na plataforma.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços, práticas de tratamento de dados ou requisitos legais. As principais alterações incluem:

• Notificação prévia por email para alterações significativas
• Destaque das alterações na plataforma durante 30 dias
• Arquivo das versões anteriores disponível mediante solicitação
• Data de entrada em vigor claramente indicada